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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:52
Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??
É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:59
Guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio
O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 10:57
Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade
Na hipótese, não estão presentes nos autos fatores que indiquem constrangimento ou mesmo mau atendimento capazes de afrontar os diretos de personalidade da autora, causando uma inquietação ou um desequilíbrio que fuja da normalidade.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 14:21
Processos sem solução na Justiça crescem em ritmo menor, mas atingem 80 milhões em 2017, aponta relatório do CNJ
Segundo Conselho Nacional de Justiça, estoque de processos cresceu 0,3% (acréscimo de 244 mil casos pendentes em 2017). Despesa com Judiciário cresceu 4,4% e alcançou R$ 90,8 bilhões.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51
DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 08:39
Câmara aprova projeto que altera correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano)
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:51
LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:51
Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta
Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:37
Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos
Penas variam entre três e nove anos de reclusão.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 13:20
Abertura de cursos de Medicina não deve sofrer limitação pelo Estado
Por Diego Weis Júnior.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:14
Mantida indenização por danos morais a familiares de homem que morreu durante enchente
Filhos receberão pensão até os 25 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 12:21
Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 16:04
Projeto anistia multas aplicadas a eleitores que não votaram nas eleições passadas
Só serão beneficiados eleitores com renda até um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 10:22
Bolsonaro exonera Valeixo do comando da PF, e Moro é surpreendido
Saída de Maurício Valeixo não foi 'a pedido', como consta no Diário Oficial. Ministro ficou indignado e convocou uma entrevista para as 11h, quando deve anunciar demissão, segundo a jornalista Camila Bomfim.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 10:29
CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 15:39
Banco é condenado a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC
Além de arcar com os danos morais, a instituição financeira terá que retirar o nome da cliente dos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:05
Pastor é condenado por abuso sexual
Réu sentenciado a mais de 44 anos de prisão.
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Array Publicado em 2019-03-26T19:33:17+00:00
Inquilino acusado de matar dona de imóvel é condenado a 14 anos de prisão
O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
